Lei da Aprendizagem

 

A Lei da Aprendizagem 10.097, também conhecida como Lei da Aprendizagem Profissional, foi criada em 2000 com o objetivo de estimular a formação de jovens aprendizes pelas empresas de médio e grande porte. Ela determinou que as empresas devem contratar uma quantidade de jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes, que terão a oportunidade de receber capacitação teórica e prática em suas áreas de atuação.

Essa lei é muito importante, pois promove a inserção dos jovens no mercado de trabalho, possibilitando a formação de novos profissionais qualificados e protegidos. Além disso, a Lei da Aprendizagem contribui para a redução da evasão escolar e para a inclusão social, pois oferece uma oportunidade para jovens que, muitas vezes, vivem em situação de vulnerabilidade.

Para as empresas, a Lei da Aprendizagem também é vantajosa, pois permite a formação de profissionais com as habilidades necessárias para o desenvolvimento de suas atividades, além de cumprir uma obrigação legal. A contratação de jovens aprendizes também é uma forma de incentivar a renovação da mão de obra, já que os jovens trazem novas ideias e perspectivas para as empresas.

Vale ressaltar que a Lei da Aprendizagem não implica em substituição de trabalho regular, mas sim em uma oportunidade de capacitação e formação de novos profissionais. A carga horária do aprendiz deve ser de no máximo 6 horas diárias, com a garantia de horas para capacitação teórica, e o contrato de trabalho tem duração máxima de dois anos.

Para que a Lei da Aprendizagem seja cumprida, as empresas devem firmar um contrato de aprendizagem com o jovem e a instituição formadora, que é responsável pela formação teórica.

Em suma, a Lei da Aprendizagem é uma medida importante para a inserção dos jovens no mercado de trabalho e para a formação de novos profissionais capacitados e protegidos. Além disso, ela contribui para a inclusão social e para a renovação da mão de obra das empresas. Portanto, é fundamental que as empresas compram a lei e as condições adequadas para a formação dos jovens aprendizes.